1.º Estas condições gerais de venda são
acordadas entre a RWB – Consultoria, Lda., com sede na Rua Castilho 23, 2C - 1250-067 Lisboa, número de identificação
fiscal 515 065 161 e contacto +351 910 108 815, doravante designada por
“RAREWINEBOTTLES“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do
website www.rarewinebottles.com doravante designadas por "Utilizador".
2.º
As partes acordam que as compras efetuadas através do website
www.rarewinebottles.com serão reguladas exclusivamente pelo presente
contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no
website.
3º Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para
venda na loja electrónica da RAREWINEBOTTLES apenas podem ser
adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de
residência.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As
presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e
definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as
modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras
efetuadas no website www.rarewinebottles.com
2. Estas condições
regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem
o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1.
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do
processo de compra apresentado no website www.rarewinebottles.com,
adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao
cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.rarewinebottles.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c)
Completar a informação e escolher as opções que lhe são
disponibilizadas ao longo do processo de términus da encomenda (morada
de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o
NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3.
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação
plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para
venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas
aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A RAREWINEBOTTLES
honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos
stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a
RAREWINEBOTTLES compromete-se a informar o Utilizador logo que seja
possível, permitindo ao Utilizador:
a) Cancelar a encomenda; b) Optar por aguardar pela disponibilidade da mercadoria.
5.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do
Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com
alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de dois
dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha
promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir
os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o
pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do
referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor
recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.rarewinebottles.com, a RAREWINEBOTTLES propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard) via Easypay - Instituição de Pagamento Lda; b) Referência Multibanco via Easypay - Instituição de Pagamento Lda; c) Boleto Bancário via Easypay - Instituição de Pagamento Lda; d) MBWAY via Easypay - Instituição de Pagamento Lda; e) Transferência bancária; f) Paypal.
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será
efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da
disponibilidade da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se
encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do
Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1.
A entrega das encomendas é realizada pela empresa CTT e os prazos de entrega são os indicados na página de Checkout junto de cada método de entrega disponível.
2. A RAREWINEBOTTLES não se responsabiliza pelo
incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação do envio
que tenha por causa um evento de força maior, isto é, um acontecimento,
ato ou omissão fora do seu controlo razoável.
3. À encomenda são
acrescidos os custos de portes de envio indicados em cada método de
envio disponível na página de Finalização da compra.
4. Para que
os vinhos cheguem de forma segura e com a máxima qualidade possível, a
RAREWINEBOTTLES dispõe embalagens adaptadas para o transporte terrestre
de garrafas de vinho. Com estas embalagens, os vinhos ficam devidamente
protegidos.
As embalagens e selagem que utilizamos em todos os
envios têm a nossa imagem e logotipo. O cliente deverá verificar com
atenção redobrada caso a selagem e/ou embalagem não sejam as da
RAREWINEBOTTLES ou tenham evidências de ter sido corrompidas ou
maltratadas.
As imagens utilizadas no site da RAREWINEBOTTLES que ilustram os produtos podem diferir do produto entregue.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1.
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos,
tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador
será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda
(efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu
cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela RAREWINEBOTTLES.
Na
eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve
conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar a reclamação
ao transportador, contactando posteriormente a RAREWINEBOTTLES. Deve
também contactar-nos caso tenha recebido uma embalagem em boas condições
mas ainda assim os artigos estejam danificados.
O pedido deverá
chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@rarewinebottles.com,
até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou
devolução da mercadoria respondidas e definidas pela RAREWINEBOTTLES,
pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível o
reembolso deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não
seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento
e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize por
Transferência Bancária.
3. A RAREWINEBOTTLES compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
4.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em
condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do
Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano e sem vestígios de terem sido
abertas.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma
encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as
condições de acerto, serão indicadas pela RAREWINEBOTTLES.
6. Os
custos do transporte da devolução são da responsabilidade do cliente.
Não serão recebidas encomendas com portes a cobrar e a RAREWINEBOTTLES
não reembolsa os valores dos portes de envio.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O
tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a
proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento
informático, constarão na(s) base(s) de dados da RAREWINEBOTTLES e
destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem
como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O
seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o
direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga
diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o
endereço constante na página inicial deste website.
